Logística para 215 milhões de toneladas de grãos

 

Portogente

Os números são alvissareiros: a estimativa de produção de grãos para 2016/17 é de 215,3 milhões de toneladas, com um aumento de 15,3% ou 28,6 milhões de toneladas frente à safra anterior (186,7 milhões t). Os dados são do 4º Levantamento da safra 2016/2017, divulgado nesta terça-feira (10/01) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O resultado positivo se deve à produtividade média das culturas, em recuperação da influência negativa das condições climáticas da safra passada. A área total também tem previsão de ampliação em 1,3% ou 745,6 mil hectares quando comparada à safra anterior, podendo chegar a 59,1 milhões de hectares. Todavia, a luz vermelha se acende quando pensamos que toda essa produção precisa enfrentar, para chegar aos seus diversos destinos (nacionais e internacionais), uma logística ainda pouco "azeitada", complicando a circulação dessa carga nas estradas, ferroviais, hidrovias e portos do País.

Os recordes de safras precisam ser acompanhados por recordes de eficiência e eficácia na hora do transporte - seja ele por terra, ar ou águas (rios e mares). Nessa questão, o governo precisa sempre estar em dia com suas lições de casa.

Programa De Regularização Tributária

Fonte: NTC&Logística

A Medida Provisória nº. 766/2017, publicada no DOU de 05/janeiro/2017 instituiu o Programa de Regularização Tributária – PRT, a MP estabelece a possibilidade de as pessoas físicas e jurídicas quitar ou parcelar débitos federais vencidos até o dia 30 de novembro de 2016.

CONDIÇÕES GERAIS DO PRT

O PRT abrangerá todos os débitos federais, tributários ou não, inclusive os em discussão administrativa ou judicial, sendo possível a migração de débitos objeto de parcelamentos anteriores.

Em relação aos débitos em cobrança judicial que venham a ser incluídos no PRT, será necessária comprovar a renúncia da ação, extinção do processo, restando devidos os honorários de sucumbência à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em percentual a ser arbitrado.

A adesão ao PRT implica na confissão irrevogável e irretratável dos débitos, vedando a inclusão dos débitos parcelados em qualquer outra forma de parcelamento posterior.

O interessado em aderir deverá comprovar a regularidade das obrigações com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

A opção pelo PRT implica manutenção dos gravames decorrentes de arrolamento de bens de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas nas ações de execução fiscal ou qualquer outra ação judicial. 

MODALIDADES DE ADESÃO AO PRT

No âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o sujeito passivo que aderir ao PRT poderá liquidar os débitos mediante a opção por uma das seguintes modalidades:

I.             Pagamento à vista de no mínimo 20% da dívida e quitação do restante com a utilização de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL, ou com outros créditos próprios relativos aos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.

II.             Parcelamento em 24 prestações de no mínimo, 24% da dívida e quitação do restante com a utilização de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL ou com outros créditos junto à Receita.

 III.          Pagamento à vista de 20% do valor da dívida e parcelamento do restante até 96 parcelas mensais e sucessivas.

IV.          Parcelamento da dívida em até 125 prestações mensais e sucessivas, calculadas de modo a observar percentuais mínimos, aplicados sobre o valor da dívida consolidada.

a) da primeira à décima segunda prestação - 0,5% (cinco décimos por cento);

b) da décima terceira à vigésima quarta prestação - 0,6% (seis décimos por cento);

c) da vigésima quinta à trigésima sexta prestação - 0,7% (sete décimos por cento); e

d) da trigésima sétima prestação em diante - percentual correspondente ao saldo remanescente, em até oitenta e quatro prestações mensais e sucessivas.

PAGAMENTO MINIMO, CORREÇÃO E MULTAS:

Ø    O valor mínimo de cada prestação mensal será de R$ 200 para pessoas físicas e R$ 1 mil para jurídicas.

Ø    As prestações serão corrigidas pela Selic mais 1% ao mês.

Ø    Não haverá redução de juros ou multas dos débitos que forem incluídos no PRT.

PRAZO PARA ADESÃO:

O prazo para adesão será de 120 dias, a contar da regulamentação da MP. 766/2017. O qual deverá ocorrer dentro de 30 dias, por meio de norma conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Josemar Dalsochio

Consultor/NTC

Comitê da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Cargas se reúne em Brasília

Fonte: NTC&Logística

Aconteceu na tarde desta terça-feira (10), a primeira reunião do Comitê da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Cargas, nas dependências do Ministério da Justiça na cidade de Brasília.

A reunião contou com a presença de José Hélio Fernandes, Presidente da NTC&Logística, e foi presidida pelo Coronel Adilson Pereira de Carvalho, Presidente do Comitê Gestor, na tentativa de achar soluções para coibir essa prática, que vem trazendo inúmeros prejuízos à economia do país e das empresas em geral.

O Comitê foi efetivamente criado no final de 2016, com a escolha dos novos membros, após proposta apresentada pela NTC durante reunião de lideranças do Transporte de Cargas (entre eles José Hélio Fernandes) com o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sendo composto por 22 representantes de órgãos como DNIT, ANTT, DENATRAN, CONCPC, CNCG e CONFAZ, responsáveis pelos procedimentos de fiscalização e repressão ao furto e roubo de cargas.

Com o objetivo de auxiliar no combate ao Roubo de Cargas, o Comitê assume importante papel para o setor, que vem sofrendo inúmeros desfalques com essas ações. Segundo dados da NTC, durante o período de janeiro a setembro de 2016, o número de ocorrências de Roubo de Cargas aumentou com relação a 2015, chegando a 10,20% de aumento nos casos em São Paulo e 16,18% no Rio de Janeiro, por exemplo.

Pensando nesses números alarmantes, a criação do Comitê foi homologada com a publicação no Diário Oficial em 05 de dezembro de 2016, onde foram definidos os membros participantes, entre titulares e suplentes. Os membros foram empossados por Alexandre de Moraes no dia 20 de dezembro de 2016.

Um choque no crime: tela energizada mantém carga do caminhão a salvo de ladrões

Rio – A onda de roubo de carga é um dos crimes com maior crescimento no estado. Entre janeiro e novembro do ano passado, o Instituto de Segurança Pública (ISP) registrou 8.541 casos, média um roubo a cada 56 minutos. Um aumento de 51,9% em comparação ao mesmo período de 2015. A ideia de criar um produto capaz de minimizar prejuízos para empresas que transportam cargas surgiu justamente após mais um crime que se somou às estatísticas, quando o tio do engenheiro Tarcísio Melo teve a garagem roubada. Depois disso, desenvolveu uma tela energizada para instalar no compartimento de carga dos caminhões, impedindo o saque.

O produto, que está prestes a ser vendido em escala comercial, deu ao criador o maior prêmio de inovação da América Latina (o Acelera Start Up, da Fiesp), entre mais de 5 mil projetos inscritos. Desde que apresentou o primeiro projeto, Tarcísio vive agora uma rotina de reuniões focadas em finalizar o produto o quanto antes. “Desde que mostrei a solução, já havia empresas querendo comprar. Algumas inclusive já deixaram sinal”, conta. O recurso também despertou interesse de agentes do mercado de seguros, como gerenciadores de risco e seguradoras.

A solução da tela energizada é gerenciada por uma inteligência que permite a manutenção da carga no baú com segurança. Tarcísio explica que, por meio de comandos remotos, a eletricidade é ativada ou desativada. O recurso arma automaticamente ao considerar uma agressão, como um arrombamento. “É o primeiro equipamento de segurança que reage à violência sofrida”, comenta.

Chamada pelo inventor de blindagem elétrica, a tela energizada dispara um choque não-letal em quem tentar saquear o compartimento protegido pelo produto. Desta forma, não deve ter impedimentos legais para se tornar comercial. A previsão, segundo Tarcísio, é que o recurso chegue no mercado em março de 2018. “A demanda foi tão grande que estamos trabalhando o máximo para antecipar”, explica.

Gaiola de Faraday serviu de inspiração

A tela energizada foi baseada no princípio físico da Gaiola de Faraday, experimento conduzido por Michael Faraday, para mostrar que uma superfície condutora eletrizada possui campo elétrico nulo em seu interior, já que as cargas se distribuem de forma homogênea na área externa da superfície condutora.

O princípio da tela energizada pode ser empregado em zonas críticas, como em embaixadas, museus, armazéns de valores e áreas militares, podendo ser instaladas não apenas na entrada, como também em portas, janelas e divisórias de salas, impedindo o acesso de locais que não devem ser violados.

A proteção pode ser acionada manualmente, por controle remoto, sensor de proximidade e à distância. No caso de instalações fixas, pode ser desligada para permitir a passagem de pessoas. A solução de engenharia aplicável já está sendo adaptada para variadas necessidades, como cofres, tesourarias, entre outras. “O mercado está identificando diversas aplicações para a tela energizada, uma vez que sua principal função é inibir o acesso de pessoas não autorizadas a locais ou recipientes que não podem ser violados. E nós já estamos respondendo com o desenvolvimento desses novos produtos que em breve poderão ser adquiridos”, comenta Tarcisio de Melo.

Dono e gerente de posto são presos por roubo de carreta de combustíveis

Segundo delegado, carga é avaliada em R$ 150 mil; vídeo mostra detenção.

Veículo carregado com 55 mil l foi recuperado; comparsas estão foragidos.

Do G1 GO

O dono e o gerente de um posto foram presos nesta terça-feira (3) suspeitos de participação no roubo de uma carreta carregada com 55 mil litros de combustíveis, em Goiás. Segundo a Polícia Civil, Gustavo Borges, de 36 anos, proprietário do estabelecimento, e o funcionário Nylander Gonçalves, de 32, aquietaram o crime, cometido por outros dois homens que estão foragidos. A carga, avaliada em 150 mil, foi recuperada.

Imagens feitas pela polícia mostram o momento que a dupla é detida (veja vídeo). Os dois são abordados [Gustavo de camisa jeans e Nylander com camisa listrada] e revistados no escritório do posto e, em seguida, são algemados.

A operação foi denominada "Bomba 157", em alusão ao crime de roubo. De acordo com o delegado Alexandre Bruno de Barros, titular da Delegacia Estadual de Repressão a Roubo de Cargas (Decar) e responsável pela investigação, o roubo aconteceu no último dia 30 de novembro, na GO-060, em Cromínia, quando a carreta seguia para Goiatuba.

Dois homens armados, que segundo a polícia, foram contratados por Gustavo e Nylander, abordaram o motorista e conseguiram levar os combustíveis - gasolina, etanol e diesel.
"Fomos acionados e conseguimos flagrar, no mesmo dia, o caminhão de descarregando o produto no posto. Fizemos a abordagem e recuperamos a carga e o veículo, mas, na ocasião, o gerente e o dono conseguiram fugir", disse Barros.

O estabelecimento fica na Avenida Consolação, Setor Industrial Mooca. Quando a carga foi recuperada, as bombas foram lacradas em uma ação da polícia com a secretária da fazenda. Mesmo sabendo que eram investigados, os suspeitos foram ao local nesta manhã e conseguiram reabrir, ocasião em que foram detidos.
Vida de luxo

O delegado revelou que o dono do posto vive uma vida de luxo e ostentação. Ele possui carros de luxo e mora em um apartamento de alto padrão - sendo um por andar - em frente ao Parque Areião, região muito valorizada de Goiânia.

"A questão patrimonial, é bom frisar isso, a Polícia Civil se preocupa com isso também. Dentro desse inquérito policial que será remetido ao Poder Judiciário, ali vai algumas medidas de sequestro e hipoteca do patrimônio que, bem provavelmente, foi angariada relacionada a essas práticas delituosas", explicou.

Barros explicou que os dois foragidos já foram identificados e têm os pedidos de prisão expedidos pela Justiça. Ele afirmou que eles ainda não foram detidos por "questões estratégicas", uma vez que ambos também são investigados em outros crimes semelhantes.


Os envolvidos serão indiciados pelos crimes de organização criminosa, roubo e receptação. Se condenados, podem pegar até 30 anos de prisão.

Cerimônia de posse do novo prefeito da cidade do Rio de Janeiro

O presidente do Sindicarga, Francesco Cupello, participou neste domingo, 1° de janeiro, da cerimônia de posse do novo prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. A solenidade aconteceu no Palácio da Cidade, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro. O prefeito Marcelo Crivella, ao ser cumprimentado pelo presidente Francesco Cupello, afirmou que vai ajudar no combate ao roubo de cargas. A cerimônia contou com a presença de autoridades, empresários e personalidades.

Contribuição Sindical Patronal, relativa ao exercício de 2017

Prezado Contribuinte,

O Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro – SINDICARGA reitera às empresas de Transporte de Cargas e Logísticas a obrigatoriedade da Contribuição Sindical Patronal, relativa ao exercício de 2017, conforme estabelecido nos artigos 578, inciso III do 580 e 581, todos da CLT.

O não recebimento da guia não isenta a empresa do pagamento. A guia para pagamento também poderá ser requisitada na Sede do SINDICARGA, à Rua Jequiriçá, nº 167 – Penha – RJ, ou através do site da Caixa:

http://www.caixa.gov.br/empresa/pagamentos-recebimentos/pagamentos/grcsu

Emitir Guias => Incluir Guias => Informar o tipo de identificação da Entidade: Código da Entidade Sindical 08174 ou CNPJ: 33.822.057/0001-25.

O pagamento deverá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, até 31/01/2017. Após esta data, estará sujeito a juros e multa.

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