A estatística de roubos de cargas no Brasil é alarmante. De acordo com o Guia do Transportador Rodoviário de Cargas, a cada duas horas um caminhão é roubado no país. No caso do Rio de Janeiro, tem ocorrido um outro fenômeno. Têm sido alvo dos bandidos os veículos que transportam refrigerados como frango, queijo e gelados.
Os municípios da região Serrana e cidades como Paty de Alferes e São José do Vale do Rio Preto podem entrar em colapso por causa da alta incidência nos roubos de cargas. Os empresários de frigoríficos estão tensos e em busca de providências por parte das autoridades policiais.
Só na cidade de São José do Vale do Rio Preto, os pequenos produtores de frango congelado são alvos de assaltos que já acumulam prejuízos em 8 meses de até R$ 500 mil. Nesta quarta (7), mais uma carga de frango foi roubada.
O município é o principal fornecedor de frango congelado da capital, e o setor emprega, direta e indiretamente, 50% da população em idade ativa na cidade. Por dia, cerca de 50 caminhões com o produto saem em direção à Região Metropolitana, cada um com cargas que variam de 30 a 50 mil reais.
Os funcionários dos abatedouros que fazem entregas estão com medo de trabalhar. Eles começaram a descer a Serra, em direção à capital, em comboios de até doze caminhões. Os motoristas estão preocupados e com medo. De um ano para cá, eles dizem que a situação ficou fora de controle.
Os empresários e os motoristas gostariam de um reforço de policiamento nas estradas. A Polícia Militar informou que desde março faz a operação “Mercadoria Legal” para coibir o roubo e furto de cargas.
O SRzd conseguiu a planilha com o número de assaltos, e até sequestro, de uma das empresas vítimas de bandidos. Inclusive, com os lugares onde as práticas criminosas são mais comuns.
quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
Iniciativa se deve ao aumento do número de assaltos e pela proximidade com o Natal
POR O GLOBO
RIO - O aumento dos roubos de carga em todo o estado, com reflexos nas rodovias federais, levou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a deflagrar a Operação Rota Segura, com objetivo de reforçar o policiamento e coibir o crescente número de casos. Serão realizadas operações em trechos, dias e horários específicos, com maior incidência de roubos de carga, durante o período de final de ano.
Somente este ano, entre janeiro e 31 de outubro, o Disque-Denúncia recebeu 865 denúncias sobre roubo de cargas. Nesse período, houve dois picos no número de denúncias. Um no mês de setembro com 148 denúncias e outro no mês de outubro, com 149 denúncias cadastradas.
Operação conta com apoio de um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal - Divulgação/PRF
Grupos de policiamento táticos da Baixada Fluminense e Região Metropolitana receberão reforços de policiais rodoviários federais integrantes de equipes especializadas de outros estados. As ações terão o apoio do Núcleo de Operações Especiais (NOE) da PRF. Durante a operação, também haverá a utilização de equipes em motocicletas, que atuarão principalmente em horários com trânsito intenso e restrições de locomoção. O patrulhamento aéreo será realizado por dois helicópteros, com autonomia para alcançar até as divisas do estado em cerca de uma hora.
Além do planejamento operacional, estão previstas reuniões com representantes de empresas de logística e transportadoras para debate de medidas preventivas e protetivas. Segundo a PRF, por ser uma modalidade criminosa considerada muito rentável pelos assaltantes, em alguns casos milionária, envolve diversos aspectos que vão além do reforço no policiamento ostensivo, para redução das ocorrências.
AUMENTO DO NÚMERO DE PRISÕES
Nos dez primeiros meses deste ano, o número de prisões feitas pela PRF em decorrência de vários crimes, especialmente roubos de cargas em rodovias federais no estado aumentou 323% em comparação com o mesmo período de 2015, segundo levantamento da PRF. Foram 3.255 presos em 2016 e 769 no ano passado por crimes diversos mas principalmente roubo de cargas, tráfico de entorpecentes, assaltos a ônibus e capturas de foragidos da justiça. A maior parte dos casos ocorreu na Baixada Fluminense e na Região Metropolitana, nas rodovias Presidente Dutra (BR-116), Washington Luiz (BR-040) e Niterói-Manilha (BR-101).
ROUBO DE CARGA DE CIGARROS NA MANGUEIRA
O roubo de uma carga da Souza Cruz na tarde de quinta-feira causou pânico na região da Mangueira e adjacências. Seis bandidos armados com fuzis tentaram rouba um caminhão com a carga de cigarros, mas foram perseguidos por militares. Eles trocaram tiros com policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Mangueira e até com militares do Exército.
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Segundo informações do 4º BPM (São Cristóvão), os suspeitos armados chegaram a tentar fugir pela Quinta da Boa Vista, mas trocaram tiros com homens do batalhão e do Exército. Eles se esconderam na mata próxima ao morro da Mangueira.
Após a tentativa de assalto ocorrida por volta das 14h na Rua Sinibu, atrás da Quinta da Boa Vista, os criminosos fugiram primeiro pela mata após trocarem tiros com policiais que passavam em uma viatura da UPP Mangueira. Um ônibus da linha 476 chegou a ficar atravessado na rua São Luiz Gonzaga. A carga foi recuperada pela PM.
Segundo o inspetor José Hélio Macedo, da Polícia Rodoviária Federal, cigarro é um dos produtos mais visados pelos marginais pelo valor comercial, por ser de fácil distribuição e ter boa aceitação entre receptadores. De acordo com o inspetor, muitas vezes os marginais distribuem os produtos em comunidades para ter aceitação dos moradores.
Setor de transporte é alvo de fiscalização do Ministério do Trabalho
Ações conscientizam sobre perigos no trânsito pelo Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada, realizado no último domingo.
Os auditores Fiscais do Ministério do Trabalho realizam, anualmente, mais de 6 mil fiscalizações no setor de transporte, com intuito de prevenir mortes e conscientizar sobre os perigos nas estradas. Somente em 2015, foram 314 motoristas e ajudantes que morreram no exercício da profissão. Para lembrar esses trabalhadores, o último domingo (20) foi marcado pelo Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada.
O transporte rodoviário de cargas lidera o ranking dos setores com maior número de mortes em acidentes de trabalho no Brasil. "E a principal causa é o excesso de jornada dos profissionais", informa o diretor do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho, Celso Haddad. "Falta o intervalo entre jornada de 11 horas, como recomenda a legislação", completa. O diretor orienta os motoristas a denunciar irregularidades trabalhistas nas Superintendências e Gerências Regionais do Trabalho.
O Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada é realizado, anualmente, no terceiro domingo de novembro. Em 2005, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou em resolução a adoção oficial da data com o intuito de melhorar a segurança rodoviária ao redor do mundo.
Fonte: MT
Os auditores Fiscais do Ministério do Trabalho realizam, anualmente, mais de 6 mil fiscalizações no setor de transporte, com intuito de prevenir mortes e conscientizar sobre os perigos nas estradas. Somente em 2015, foram 314 motoristas e ajudantes que morreram no exercício da profissão. Para lembrar esses trabalhadores, o último domingo (20) foi marcado pelo Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada.
O transporte rodoviário de cargas lidera o ranking dos setores com maior número de mortes em acidentes de trabalho no Brasil. "E a principal causa é o excesso de jornada dos profissionais", informa o diretor do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho, Celso Haddad. "Falta o intervalo entre jornada de 11 horas, como recomenda a legislação", completa. O diretor orienta os motoristas a denunciar irregularidades trabalhistas nas Superintendências e Gerências Regionais do Trabalho.
O Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada é realizado, anualmente, no terceiro domingo de novembro. Em 2005, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou em resolução a adoção oficial da data com o intuito de melhorar a segurança rodoviária ao redor do mundo.
Fonte: MT
CNT: empresário prevê receita maior em 2017, mas recuperação do País só 2018
Agência Estado
Brasília, 28 - A maioria dos empresários que atuam na área de transportes acredita que terá uma faturamento mais alto no ano que vem, mas considera que a melhora na economia brasileira só deve ser percebida em 2018. Para os transportadores, as medidas de ajuste fiscal são necessárias. E mais de 90% avaliam que o aumento de impostos não vai resolver a crise.
De acordo com a Sondagem de Expectativas Econômicas do Transportador 2016, realizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), 47,7% dos empresários consultados espera um crescimento na receita bruta em 2017. Para 42,3%, a receita deve se manter igual à de 2016. Uma parcela de 8,1% avalia que o faturamento deve cair no próximo ano.
Para 49,3% dos empresários do setor, a retomada do crescimento econômico só será sentida em 2018. Para 23,5% dos consultados, o crescimento será percebido já no próximo ano; outros 13,5% consideram que os resultados só virão em 2019; para 11,6%, somente em 2020.
Entre os empresários consultados, 48,8% acreditam que haverá uma melhora na atividade econômica no ano que vem; 34,8% avaliam que o PIB deve ficar estável; e 11,1% acreditam que a economia deve cair no próximo ano.
Sobre a crise política, 90,7% dos entrevistados avaliam que ela prejudicou o desempenho do setor transportador no País. Em relação a 2015, 53,5% relataram que sua confiança na gestão econômica do governo aumentou; para 23,4%, a confiança se reduziu; e para 22,1%, ficou estável.
Para 61%, o grau de confiança dos entrevistados na gestão econômica do governo é moderado; para 26,7% dos empresários, baixo; e para 11,2%, alto. A maioria (60,2%) aprova as medidas fiscais propostas pelo governo, mas 29,8% são contra. Para 92,2%, o aumento de impostos não iria ajudar o governo a solucionar a crise.
Viagens
Entre os empresários entrevistados, 48,1% projetam um crescimento na quantidade de viagens em 2017. Para 41,5%, o número de viagens deve se manter estável, e para 8,8%, deve cair na comparação com este ano.
Em relação à quantidade de carga transportada, 58,1% dos entrevistados consideram que deve aumentar em 2017; 37% acreditam em manutenção; e 3,7% avaliam que haverá queda.
Sobre o número de passageiros transportados no ano que vem, 40,4% dos consultados afirmam que deve haver aumento em 2017; 39,7% esperam manutenção; e 18,7% acreditam em redução.
A pesquisa consultou 795 empresários por telefone entre os dias 17 de outubro e 11 de novembro em todo o País. Foram entrevistadas companhias que atuam nas áreas de transporte rodoviário e ferroviário de cargas, transporte rodoviário e urbano de passageiros por ônibus, transporte aquaviário, metroferroviário e aéreo de passageiros.
Brasília, 28 - A maioria dos empresários que atuam na área de transportes acredita que terá uma faturamento mais alto no ano que vem, mas considera que a melhora na economia brasileira só deve ser percebida em 2018. Para os transportadores, as medidas de ajuste fiscal são necessárias. E mais de 90% avaliam que o aumento de impostos não vai resolver a crise.
De acordo com a Sondagem de Expectativas Econômicas do Transportador 2016, realizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), 47,7% dos empresários consultados espera um crescimento na receita bruta em 2017. Para 42,3%, a receita deve se manter igual à de 2016. Uma parcela de 8,1% avalia que o faturamento deve cair no próximo ano.
Para 49,3% dos empresários do setor, a retomada do crescimento econômico só será sentida em 2018. Para 23,5% dos consultados, o crescimento será percebido já no próximo ano; outros 13,5% consideram que os resultados só virão em 2019; para 11,6%, somente em 2020.
Entre os empresários consultados, 48,8% acreditam que haverá uma melhora na atividade econômica no ano que vem; 34,8% avaliam que o PIB deve ficar estável; e 11,1% acreditam que a economia deve cair no próximo ano.
Sobre a crise política, 90,7% dos entrevistados avaliam que ela prejudicou o desempenho do setor transportador no País. Em relação a 2015, 53,5% relataram que sua confiança na gestão econômica do governo aumentou; para 23,4%, a confiança se reduziu; e para 22,1%, ficou estável.
Para 61%, o grau de confiança dos entrevistados na gestão econômica do governo é moderado; para 26,7% dos empresários, baixo; e para 11,2%, alto. A maioria (60,2%) aprova as medidas fiscais propostas pelo governo, mas 29,8% são contra. Para 92,2%, o aumento de impostos não iria ajudar o governo a solucionar a crise.
Viagens
Entre os empresários entrevistados, 48,1% projetam um crescimento na quantidade de viagens em 2017. Para 41,5%, o número de viagens deve se manter estável, e para 8,8%, deve cair na comparação com este ano.
Em relação à quantidade de carga transportada, 58,1% dos entrevistados consideram que deve aumentar em 2017; 37% acreditam em manutenção; e 3,7% avaliam que haverá queda.
Sobre o número de passageiros transportados no ano que vem, 40,4% dos consultados afirmam que deve haver aumento em 2017; 39,7% esperam manutenção; e 18,7% acreditam em redução.
A pesquisa consultou 795 empresários por telefone entre os dias 17 de outubro e 11 de novembro em todo o País. Foram entrevistadas companhias que atuam nas áreas de transporte rodoviário e ferroviário de cargas, transporte rodoviário e urbano de passageiros por ônibus, transporte aquaviário, metroferroviário e aéreo de passageiros.
sexta-feira, 2 de dezembro de 2016
Comunicado - Recadastramento ANTT
Fonte: NTC&Logística
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT está enviando mensagens eletrônicas (e-mails) para as Empresas de Transporte de Cargas – ETC, em nome dos seus Responsáveis Técnicos (RT), para alertar sobre a situação dos veículos cadastrados no RNTRC, ainda pendentes, pela falta de associação das placas aos adesivos.
As ETC terão o prazo, impreterivelmente, até o dia 31/12/2016, para finalizar esse procedimento por meio do aplicativo específico, caso contrário o veículo ficará impossibilitado de ser utilizado no transporte remunerado de cargas, sujeitando ainda a ETC e o seu contratante às penalidades previstas na Res. 4.799/2015 da ANTT.
Procurem o Posto Credenciado mais próximo para mais informações.
Ministro da Justiça recebe lideranças da NTC para debater o roubo de cargas no país
Fonte: NTC&Logística
Empresários e lideranças estiveram na capital federal e apresentaram às autoridades propostas de decisões governamentais para combater este tipo de crime nas rodovias do país
O presidente da NTC&Logística, José Hélio Fernandes, acompanhado da diretoria da associação, empresários ligados ao combate de contrabando e pirataria, os deputados Hugo Leal e Efraim Morais Filho, o Secretário Nacional de Segurança Pública, Celso Perioli, a diretora geral da polícia rodoviária federal, Maria Alice Souza e o diretor da polícia federal, Leandro Daiello Coimbra, estiveram reunidos ontem (30/11) com o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em Brasília, para tratar sobre um dos principais problemas do setor: o crescente roubo de cargas no Brasil.
A audiência teve como objetivo reivindicar ações governamentais e um planejamento público incisivo para combater o roubo de cargas no país. Esse cenário crítico tem colocado diversas regiões em estado de alerta e até mesmo ameaçado alguns locais de desabastecimento, como é o caso da cidade do Rio de Janeiro, um dos mais afetados pela situação.
“Ficamos muito satisfeitos com o resultado dessa reunião. Acreditamos que a partir dessa audiência, algumas decisões importantes serão tomadas, pois a situação do roubo de cargas no país exige medidas de extrema urgência. Nossos esforços estão concentrados na colaboração mútua junto ao governo, CNT (Confederação Nacional do Transporte), Federações, Sindicatos, Associações e demais entidades do setor, para que possamos combater esse problema de abrangência nacional”, explica José Hélio Fernandes, presidente da NTC&Logística.
O Ministro da Justiça recebeu um documento oficial, produzido pela NTC&Logística, apresentando um panorama nacional, citando as áreas com maior incidência de roubos e produtos mais visados. Um dos aspectos mais citados no documento reforça a necessidade de atuação no que se refere aos crimes de receptação de cargas. Esse processo é o que abastece o comércio irregular de mercadorias, causando prejuízos ao comércio formal, governo e principalmente, o Transporte Rodoviário de Cargas. Além disso, informações sobre o crescimento nos prejuízos anuais em decorrência do roubo de cargas também foram apresentadas para comprovar o real impacto desse crime para a economia.
“Nós apresentamos um trabalho extenso de mapeamento do roubo de cargas no Brasil nos últimos 20 anos. Esse material foi entregue às autoridades presentes para trazermos o real cenário sobre esse assunto. Além disso, apresentamos ao Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, cinco propostas do TRC que entendemos serem de máxima urgência”, disse Roberto Mira, Vice-Presidente de Segurança Patrimonial da NTC&Logística.
Líderes do TRC que estiveram presentes na reunião: Carlos Panzan, empresário do setor de Transportes, eleito para o Conselho Fiscal da NTC&Logística; Coronel Venâncio Alves de Moura, diretor de segurança do Sindicarga; Eduardo Rebuzzi, presidente da Fetranscarga; Ederson Cesar Vendrame, presidente do SETCOM; Edmara Claudino, diretora executiva da NTC&Logística; Flávio Benatti, vice- presidente regional de São Paulo da NTC&Logística e presidente da Fetcesp; Francesco Cupello, presidente do Sindicarga, José Hélio Fernandes, presidente da NTC&Logística; Manoel de Souza Lima Jr, conselheiro da NTC&Logística; Roberto Mira, Vice-Presidente de Segurança Patrimonial da NTC&Logística e Urubatan Helou, vice- presidente da NTC&Logística.
quarta-feira, 16 de novembro de 2016
Lei do Motorista e Exame Toxicológico foram tema de treinamento
Fonte: Setcemg
O Setcemg recebeu nesta semana 30 pessoas para a capacitação “Lei do Motorista e as Recentes Alterações do Exame Toxicológico”, tema que ainda gera dúvidas para o setor.
Na quinta-feira (10) o Setcemg realizou mais uma turma da capacitação “Lei do Motorista e as Recentes Alterações do Exame Toxicológico”, ministrada pelos assessores jurídicos do Setcemg, Jeferson Costa e Renato Rodrigues. O objetivo foi oferecer aos participantes informações sobre os conceitos mais importantes sobre a forma de prestação dos serviços dos motoristas profissionais, de modo a adequar a operação, custos e faturamento aos termos da Lei 13.103/15 e, assim, evitar passivos trabalhistas e fiscais.
Durante a capacitação, os assessores listaram alguns direitos dos motoristas segundo a legislação, tais como o acesso gratuito a programa de formação profissional; a não-responsabilização perante o empregador por prejuízo patrimonial causado por terceiros; jornada controlada; seguro de vida; e o direito à atenção dos sistemas de saúde aos motoristas dependentes químicos.
Entre os deveres estão: executar o trabalho atento a todas as condições de segurança do veículo; conduzir o veículo com perícia; prudência e zelo; e respeitar as legislações de trânsito, em especial às normas relativas ao tempo de direção e de descanso.
O motorista também é responsável pela guarda, preservação e exatidão dos documentos e aparelhos de controle de jornada até serem entregues à empresa, inclusive no preenchimento correto dos diários de bordo fornecidos pelo empregador, e deve zelar pelo veículo e carga transportada, entre outros aspectos.
Exame toxicológico
Em 2015, a Lei 13.103/15, Lei do Motorista, trouxe mudanças em relação à 12.619/12, tais como a obrigatoriedade de realização do exame toxicológico para motoristas profissionais. O exame toxicológico é de larga janela de detecção e é obrigatório na habilitação, renovação ou alteração de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D ou E. Também é exigido por ocasião dos exames admissional e demissional. No exame poderá ser verificado o consumo ativo ou não de substâncias psicoativas, com análise retrospectiva mínima de 90 (noventa) dias.
Durante a capacitação foi tratada ainda a portaria n° 116/2015 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta a realização dos exames toxicológicos e a validade dos mesmos, entre outros temas.
Aplicação da lei é fundamental
O treinamento realizado nesta quinta-feira foi uma iniciativa para melhor informar aos transportadores sobre as mudanças na lei, esclarecer as principais dúvidas e incentivá-los a verificar nas suas empresas o devido cumprimento da legislação sem que se criem passivos trabalhistas. “Desde que a lei foi sancionada, temos recebido uma alta demanda do setor por informações”, destaca o assessor jurídico do Setcemg e da Fetcemg, Paulo Teodoro do Nascimento.
O Setcemg faz um alerta para que as empresas verifiquem suas operações e cumpram o que determina a 13.130/15. Recentemente, uma grande empresa, com mais de 7 mil funcionários, 175 filiais e atuação nacional, foi condenada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) por cometer diversas irregularidades, dentre elas, a prorrogação indevida das jornadas de trabalho dos funcionários, a não-remuneração de horas extras e a negação ao descanso intra e inter jornadas. O MPT tomou conhecimento dos fatos por denúncias anônimas de funcionários da empresa via internet. Assim, um inquérito foi instaurado, no qual foram constatadas diversas irregularidades trabalhistas.
“Estamos à disposição dos empresários para ajudá-los no entendimento desta lei que é uma luta antiga do setor e atende vários pleitos solicitados pelos transportadores. A lei não é perfeita, necessita de várias adequações, mas podemos afirmar com bastante segurança e experiência processual que quem segue a lei está se dando muito melhor na Justiça do Trabalho do que aqueles que não a seguem. Isso porque estes últimos ficam a mercê de falsos testemunhos e do livre arbítrio dos fiscais e da justiça. Já quem segue a lei tem os documentos para comprovar a real jornada praticada”, finaliza Nascimento.
O Setcemg recebeu nesta semana 30 pessoas para a capacitação “Lei do Motorista e as Recentes Alterações do Exame Toxicológico”, tema que ainda gera dúvidas para o setor.
Na quinta-feira (10) o Setcemg realizou mais uma turma da capacitação “Lei do Motorista e as Recentes Alterações do Exame Toxicológico”, ministrada pelos assessores jurídicos do Setcemg, Jeferson Costa e Renato Rodrigues. O objetivo foi oferecer aos participantes informações sobre os conceitos mais importantes sobre a forma de prestação dos serviços dos motoristas profissionais, de modo a adequar a operação, custos e faturamento aos termos da Lei 13.103/15 e, assim, evitar passivos trabalhistas e fiscais.
Durante a capacitação, os assessores listaram alguns direitos dos motoristas segundo a legislação, tais como o acesso gratuito a programa de formação profissional; a não-responsabilização perante o empregador por prejuízo patrimonial causado por terceiros; jornada controlada; seguro de vida; e o direito à atenção dos sistemas de saúde aos motoristas dependentes químicos.
Entre os deveres estão: executar o trabalho atento a todas as condições de segurança do veículo; conduzir o veículo com perícia; prudência e zelo; e respeitar as legislações de trânsito, em especial às normas relativas ao tempo de direção e de descanso.
O motorista também é responsável pela guarda, preservação e exatidão dos documentos e aparelhos de controle de jornada até serem entregues à empresa, inclusive no preenchimento correto dos diários de bordo fornecidos pelo empregador, e deve zelar pelo veículo e carga transportada, entre outros aspectos.
Exame toxicológico
Em 2015, a Lei 13.103/15, Lei do Motorista, trouxe mudanças em relação à 12.619/12, tais como a obrigatoriedade de realização do exame toxicológico para motoristas profissionais. O exame toxicológico é de larga janela de detecção e é obrigatório na habilitação, renovação ou alteração de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D ou E. Também é exigido por ocasião dos exames admissional e demissional. No exame poderá ser verificado o consumo ativo ou não de substâncias psicoativas, com análise retrospectiva mínima de 90 (noventa) dias.
Durante a capacitação foi tratada ainda a portaria n° 116/2015 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta a realização dos exames toxicológicos e a validade dos mesmos, entre outros temas.
Aplicação da lei é fundamental
O treinamento realizado nesta quinta-feira foi uma iniciativa para melhor informar aos transportadores sobre as mudanças na lei, esclarecer as principais dúvidas e incentivá-los a verificar nas suas empresas o devido cumprimento da legislação sem que se criem passivos trabalhistas. “Desde que a lei foi sancionada, temos recebido uma alta demanda do setor por informações”, destaca o assessor jurídico do Setcemg e da Fetcemg, Paulo Teodoro do Nascimento.
O Setcemg faz um alerta para que as empresas verifiquem suas operações e cumpram o que determina a 13.130/15. Recentemente, uma grande empresa, com mais de 7 mil funcionários, 175 filiais e atuação nacional, foi condenada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) por cometer diversas irregularidades, dentre elas, a prorrogação indevida das jornadas de trabalho dos funcionários, a não-remuneração de horas extras e a negação ao descanso intra e inter jornadas. O MPT tomou conhecimento dos fatos por denúncias anônimas de funcionários da empresa via internet. Assim, um inquérito foi instaurado, no qual foram constatadas diversas irregularidades trabalhistas.
“Estamos à disposição dos empresários para ajudá-los no entendimento desta lei que é uma luta antiga do setor e atende vários pleitos solicitados pelos transportadores. A lei não é perfeita, necessita de várias adequações, mas podemos afirmar com bastante segurança e experiência processual que quem segue a lei está se dando muito melhor na Justiça do Trabalho do que aqueles que não a seguem. Isso porque estes últimos ficam a mercê de falsos testemunhos e do livre arbítrio dos fiscais e da justiça. Já quem segue a lei tem os documentos para comprovar a real jornada praticada”, finaliza Nascimento.
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