terça-feira, 25 de outubro de 2016

Comissão de Finanças aprova parcelamento anual do Seguro DPVAT

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O parcelamento beneficiará inclusive os proprietários de motocicletas, que pagam o maior prêmio de DPVAT, geralmente em parcela única

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto de lei (PL 2409/15) do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE) que torna obrigatório o parcelamento, em no mínimo três prestações mensais e iguais, do Seguro de Danos Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (DPVAT).

As parcelas serão pagas juntamente com as parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), observado o valor mínimo de R$ 50 para cada prestação.

O projeto recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). Ele afirmou que a proposta de Martins beneficia o contribuinte em um momento do ano de gastos elevados. O seguro geralmente é cobrado no início do ano.

“É um período do ano em que são cobrados o IPVA, o IPTU, renovação de matrícula, material escolar, que resulta num acúmulo de diversos compromissos financeiros que impacta significativamente o orçamento familiar”, disse.

Motociclistas
Carvalho afirmou ainda que o parcelamento beneficiará os proprietários de motocicletas, que pagam o maior prêmio de DPVAT (R$ 292,01), geralmente em parcela única. A inadimplência nesse segmento chegou a 41,2% das motos em 2014.

“A cobrança parcelada poderá contribuir para a regularização desses veículos, embora o projeto de lei excetue do parcelamento os débitos vencidos”, disse.

Resolução
A proposta altera a Lei 6.194/74, que criou o Seguro DPVAT. Ele indeniza vítimas de acidentes de trânsito nos casos de morte e invalidez permanente, além de reembolsar despesas médicas e hospitalares.

Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão responsável por fixar as diretrizes e normas dos seguros privados, já permite o parcelamento do Seguro DPVAT, mas ele é facultativo a cada estado e limita o parcelamento ao valor de R$ 70 por boleto.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Greve de servidores da Receita afeta transporte de cargas e atendimento

Fonte: G1


Receita Federal tem 90% dos analistas tributários em greve.
Servidores querem mudar projeto que reestrutura carreira e salários.

Uma greve de servidores da Receita está afetando o transporte de cargas e o atendimento a contribuintes.

Na fronteira do Brasil com o Paraguai, em Mato Grosso do Sul, o seu Alsemir está parado com o caminhão há mais de uma semana.

“Já acabou a mercadoria lá e nós estamos esperando liberação para levar mercadoria para distribuir no Paraguai", diz o caminhoneiro Alsemir Moreira.

Seu Mauro é outro que está perdendo a paciência: "Tem dia que dá vontade de ir embora, deixar aqui e ir para lá, porque ficar oito, dez dias aqui, não é brincadeira".

A Receita Federal tem oito mil analistas tributários em todo o Brasil. Segundo o sindicato da categoria, 90% cruzaram os braços nesta segunda-feira (24). Em várias cidades do país os servidores fizeram protestos.
O sindicato diz que o movimento é por melhoria nos salários e no plano de carreira. A Receita Federal informou que não vai comentar a greve.

A paralisação também está prejudicando quem precisa ser atendido pessoalmente nos postos da Receita. Nem toda situação pode ser resolvida pela internet, e são os analistas tributários que atendem as pessoas que precisam trazer documentos para resolver pendências. Pelo menos até quarta-feira (26), ninguém vai ser atendido.

“Às vezes tem algum processo em andamento junto à Receita Federal, de alguma impugnação, coisa assim. A certidão só sai no atendimento presencial”, afirma o contador Jorge Aparecido Dutra.

Seu Antônio está tentando abrir uma empresa de advocacia, e precisa da certidão negativa de débitos da Receita: “Fizeram um pré-agendamento para amanhã, dia 25, às 11h30. Mas já estou sabendo que o atendimento foi suspenso".

TRC enfrenta crise no Rio

Fonte: Diário de São Paulo

Roubo de cargas dispara, praticado por narcotraficantes fortemente armados. Capital pode sofrer com desabastecimento

Há três anos, o roubo de cargas no Rio de Janeiro somava pouco mais de 3 mil casos por ano. De dois anos para cá, a modalidade criminosa dobrou, batendo em mais de 7 mil casos, com estimativa de ultrapassar os 8 mil casos até o final de 2016 (um aumento de 14%). Para o diretor de segurança do Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro (Sindicarga), Coronel Venâncio Alves de Moura, o cenário tende a ser ainda pior – ele aposta em um aumento de mais de 20%. Para efeito de comparação, em São Paulo, a estimativa é que o aumento seja de 8%.

Mas por que o cenário é tão pessimista no Rio de Janeiro? “O que acontece no Rio não acontece em nenhuma outra localidade do País. O roubo de cargas virou uma diversificação dos negócios do narcotráfico”, afirma Moura.

Conforme avalia o especialista, o programa das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), da Secretaria Estadual de Segurança do Rio de Janeiro, que tinha por meta desarticular quadrilhas que ocupavam as comunidades, só serviu para “mudar o endereço dos traficantes” e aumentar os índices do roubo de cargas. “Com a UPP, houve certa inibição ao narcotráfico, e o roubo de cargas se mostrou uma alternativa interessante para esses criminosos porque, diferentemente do assalto a banco ou do sequestro, tem muito valor agregado e liquidez”, avalia. “O traficante consegue, em média, uns R$ 50 mil por dia sem muito esforço”, revela. Ele explica que, com uso de jammers, os criminosos embaralham o sinal do rastreamento e impedem o bloqueamento dos caminhões. Como os motoristas não têm condição de reagir a assaltantes fortemente armados, o “negócio” mostrou-se “fácil”.

A Rodovia Presidente Dutra é o local onde acontece a maioria dos ataques. Os criminosos agem principalmente no quilômetro 166, na altura da Pavuna, zona norte da capital. A região é considerada rota de fuga para as comunidades do Chapadão, Pedreira, Costa Barros e Barros Filho. As cargas roubadas são levadas para a área dominada pelo tráfico de drogas. Os caminhões mais visados são os que transportam, nesta ordem: carnes, bebidas, eletroeletrônicos e cigarros. “Até mesmo o perfil da carga roubada mudou. Cigarro sempre foi o item mais visado. Agora, são alimentos e bebidas que, na maioria das vezes, são distribuídos e revendidos na própria comunidade”, avalia Moura, ressaltando, porém, que o roubo de cargas com maior valor, como caminhões frigoríficos com mais de R$ 700 mil em produtos a bordo, vem sendo registrado, o que aponta uma possível organização maior do crime, com a existência de receptadores.

Com este cenário, instalou- -se o pânico em todo o setor de transporte rodoviário de cargas, o que, na pior das hipóteses, pode gerar uma crise de abastecimento na cidade. “Os transportadores estão se recusando a atuar na região, os motoristas estão com medo de morrer, as seguradoras estão recusando seguro, as empresas estão deixando a cidade, até porque, paralelamente, o tráfico vem cobrando uma espécie de pedágio dos empresários. Quem não aceita pagar é assaltado”, denuncia.

E há solução para o problema? “Só quando o poder público decidir acabar com ele. Mas, até aqui, parece que a intenção é manter as UPPs como se fossem solução, e elas só serviram para tirar o bandido de um lugar e levá-lo para outro”, condena Moura.

Cenário em São Paulo
Em São Paulo, que teve registro maior do que o Rio de Janeiro ano passado em casos de roubo de cargas (8.490 contra 7.225 ocorrências), a tendência é de aumento de 8% este ano. Mas, conforme afirma o Coronel Paulo Roberto de Souza, assessor de segurança da Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística (NTC&Logística), apesar de grave e alto, o índice é estável.

“Ao final de 2015, o total de ocorrências no Brasil todo foi de 19.250, sendo que São Paulo e Rio de Janeiro somavam 82% delas. Isto significa que, a cada cinco casos de roubo de cargas, quatro acontecem entre Rio e São Paulo. É uma coisa estratosférica”, avalia. “Porém, o que acontece no Rio de Janeiro é muito particular, porque lá a polícia não tem condições de agir. O crime organizado que domina os morros descobriu no roubo de carga uma fonte de dinheiro. Eles vendem a preços baratos, doam para a comunidade para ganhar a simpatia dos moradores. A polícia, se não estiver com veículos blindados, não sobe o morro, porque vai ser metralhada. Em São Paulo, apesar da gravidade do crime, não tem lugar onde a polícia não possa entrar”, completa.

Cerimônia de troca do comando geral da PMERJ

Tomou posse, nesta terça-feira, 25 de outubro, o novo comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Wolney Dias Ferreira. A cerimônia aconteceu no Batalhão de Choque da PM, no centro da cidade.

O coronel Wolney disse que vai lutar para acabar com os ataques aos soldados e oficiais da corporação. "Queremos diminuir a vitimização de policiais militares, bem como de civis. Já vamos trabalhar nisso, estamos fazendo estudos e partiremos para a análise conjuntural para buscar implementação de resultados nos próximos dias", disse ele.

As Unidades de Polícia Pacificadora também serão remodeladas, segundo o coronel Wolney. "Em relação às UPPs, vamos fazer um estudo para remodelar o projeto. Podemos avançar, podemos melhorar o que nós temos", afirmou.

O Coronel Wolney Dias Ferreira, que estava na reserva, disse ainda que a crise no estado não vai afetar o trabalho frente à PM. "Vamos fazer mais com menos".











segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Rodovias estaduais terão controle de peso de cargas dos veículos

Fonte: DAER-RS

A Secretaria dos Transportes deve lançar até o final do ano um projeto de implantação de balanças nas rodovias estaduais para controlar o peso das cargas de veículos. O anúncio foi feito pelo secretário dos Transportes, Pedro Westphalen, em entrevista ao vivo para o programa Governo em Rede, da Radio Web Piratini, nesta quarta-feira (19). "Atualmente, não há respeito. Na maioria dos casos, os grandes responsáveis pela deterioração das rodovias são aquelas pessoas que trafegam com peso de carga acima do que a estrada suporta", afirmou.

O secretário apresentou as ações preventivas do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e como as drenagens auxiliaram as estradas nos períodos de chuva. "Tivemos poucos problemas estruturais até agora. A maioria das interrupções que aconteceram foi por passagens de água por cima das pistas", ressaltou. Ele acrescentou que as ações de prevenção são características da gestão do governo, que está preparado para restabelecer as estradas o mais breve possível.

Westphalen contou também que, após uma força tarefa, o órgão conseguiu concluir licitações de rodovias, recuperar praticamente todos os restauros com problemas contratuais, estruturais, ambientais e burocráticos da gestão anterior. Sobre o Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema), foram concluídos os três projetos de Erechim que colocaram em funcionamento mais de 170 quilômetros de estradas. Os contratos relativos a Passo Fundo, Santa Maria e Palmeiras das Missões também foram finalizados.

O secretário abordou ainda a importância da parceria com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), novos projetos para hidrovias, incentivos para aviação regional, além de responder a perguntas de emissoras do interior.

O Governo em Rede é produzido pela Secretaria de Comunicação do Rio Grande do Sul.

NTC&Logística promove reunião para discutir o Transporte Internacional de Cargas

Fonte: NTC&Logística 
 A omissão se reunirá e abordará temas de grande controvérsia dentro da modalidade



A NTC&Logística promoverá nesta quarta-feira, em sua sede na cidade de São Paulo, a reunião de sua Comissão Permanente de Transporte Internacional, o COMTRIN, que abordará assuntos fundamentais para o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas. A reunião está marcada para às 9h30.

Dentre os temas abordados na reunião, destacamos o andamento do projeto para a utilização do Puerto Concepción, localizado no Paraguai, para o escoamento de grãos, que vem sendo motivo de grande debate entre transportadores e governos locais. O grande impasse desse projeto é a viabilidade de utilização de bi trens para o transporte de mercadorias, para manter a competitividade do transporte.

Outro tema abordado, de grande importância para o para o TRIC – Transporte Rodoviário Internacional de Cargas, são os contratos de arrendamento de veículos para o segmento, conforme a Nota de Esclarecimento n  001/16 da ANTT – Agencia Nacional de Transportes Terrestres.

De acordo com a pauta divulgada, também serão abordados: a Fiscalização do TRIC, a questão de seguros dentro do Transporte Internacional, a greve dos auditores Fiscais da Receita, que vem impactando negativamente na produtividade do transporte internacional, além do panorama geral do cenário econômico atual no país.

Estão confirmadas as presenças de empresários e especialistas na área, membros da agencia reguladora do setor (ANTT), além de membros da própria NTC, que coordenam os projetos da COMTRIN.

A COMTRIN é mais uma das diversas Comissões mantidas pela NTC&Logística, que visa, segundo suas diretrizes, “incentivar o desenvolvimento e melhoria do transporte internacional, criação de intercâmbio de informações entre os operadores brasileiros e estrangeiros, auxiliando o governo na atuação do desenvolvimento econômico, e desenvolvimento de planilhas de custos da especialidade, buscando a melhora na fluidez do transporte nos pontos de fronteira”.

Exame toxicológico em caminhoneiros reduz acidentes em 38% nas estradas federais

Fonte: Portal Brasil 

Nos seis meses de vigência da lei, 650 mil profissionais foram submetidos a testes toxicológicos no País

A obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais, implantada há apenas seis meses, já conseguiu reduzir em mais de 38% o número de acidentes nas estradas federais de todo o País.

A medida também fez com que mais de 230 mil motoristas profissionais mudassem de categoria ou não renovassem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (20) pelo Instituto de Tecnologia para o Trânsito Seguro (ITTS) em balanço sobre os seis meses da obrigatoriedade do exame.

A obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas com CNH nas categorias C, D e E tornou-se uma norma pela Lei Federal 13.103/15 já devidamente regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Ministério do Trabalho. Ela passou a valer de 2 de março deste ano para a emissão e renovação da CNH, na pré-admissão e no desligamento de motoristas profissionais de todo o País.

Sua adoção foi a primeira medida para combater o uso de drogas por condutores, desde que o Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor, em janeiro de 1998. Ela define que o motorista faça uma renovação da carteira de 60 em 60 meses, determinação essa que vai cair para 30 meses em 2018.

Balanço
Nos seis meses de vigência da lei, foram testados cerca de 650 mil profissionais no País. Apenas profissionais do Tocantins e de Mato Grosso do Sul não estão fazendo os exames, resguardados por liminares.

A taxa de positividade ficou em torno dos 9% para os motoristas candidatos a emprego em regime de CLT (Confederação das Lei do Trabalho) e em 2,5% para os motoristas que renovaram suas carteiras de habilitação.

Segundo o instituto, neste último grupo, o baixo índice está diretamente relacionado ao fato de que mais de 33% dos condutores profissionais não renovaram suas carteiras ou migraram para categorias em que o exame não é exigido.